Mesmo assim, essa decisão normativa nos permite prever as novidades do relatório de gestão 2013. O relatório de gestão 2013 manterá a mesma estrutura do 2012, com assuntos a mais. Vamos então destacar as novidades.
O IFSULDEMINAS terá até 31 de março de 2014 para apresentar um relatório de gestão que, dessa vez, será individual. Passar de consolidado (como foi ano passado) para individual não deverá modificar o esquema de coleta de informações e relato. Continuaremos a compilar as informações das unidades do IFSULDEMINAS num só documento.
O tópico de planejamento incorporará a programação orçamentária vinculada ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual e voltará a pedir uma síntese do planejamento estratégico do qual o IFSULDEMINAS ainda carece.
O conteúdo “Estruturas de governança e de autocontrole da gestão” agora terá “indicadores utilizados para monitorar e avaliar o desempenho da atividade no que se refere à governança e controles internos”. Precisamos esperar a portaria de julho para saber se tais indicadores virão estipulados pelo Tribunal de Contas da União ou se o órgão de controle interno os estabelecerá.
Novidades na gestão do patrimônio mobiliário e imobiliário talvez demandem criar procedimentos. A gestão patrimonial precisará avaliar a estrutura de controle gerencial do patrimônio imobiliário do IFSULDEMINAS (temos algo parecido?) e a qualidade dos registros de informações dos imóveis no SPIUnet. Ao abordar os imóveis alugados, deverá dizer a finalidade de cada um, os custos de locação e os custos de manutenção.
Mas a grande novidade estará em um tópico inteiramente novo, destinado a auferir o “relacionamento com a sociedade” através de: a) descrição dos canais de acesso do cidadão ao órgão ou entidade para fins de solicitações, reclamações, denúncias, sugestões, etc., contemplando informações gerenciais e estatísticas sobre o atendimento às demandas; b) mecanismos para medir a satisfação dos cidadãos-usuários ou clientes dos produtos e serviços resultantes da atuação da unidade; c) demonstração dos resultados de eventuais pesquisas de opinião feitas nos últimos três últimos anos com cidadãos em geral, segmentos organizados da sociedade ou usuários dos produtos e serviços resultantes da atuação do órgão ou entidade.
Provavelmente, “Relacionamento com a sociedade” será um tópico aberto para o qual o Tribunal de Contas da União sugerirá temas, mas não especificará tabelas. Por isso, ouvidorias e assessorias de comunicação já podem ficar atentas e antecipar mecanismos próprios para compreender o relacionamento do IFSULDEMINAS com a sociedade.
A Decisão Normativa TCU 127/2013, à qual nos referimos, pode ser consultada em:
http://portal2.tcu.gov.br/